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Henrique Brandão
Publicações
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Artigos (12)
Notícias (7)
Henrique Brandão
Artigo ·
há 4 anos
Covid 19, Quarentena e Prisão - Parte II
Olá Amigos, No último artigo comentamos sobre a possibilidade de prisão em caso de desobediência a quarentena imposta pelo Decreto 64.881/2020, verificamos que as penas impostas pelos artigos 268 e...
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Henrique Brandão
Artigo ·
há 4 anos
Covid 19, Quarentena e Prisão
Olá Amigos, No artigo de hoje iremos comentar a possibilidade de prender quem desobedecer o Decreto 64.881 /2020 que decretou quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19....
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Henrique Brandão
Artigo ·
há 4 anos
Coronavírus, Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
Olá Amigos, Neste artigo faremos uma crítica à Decisão simplista do Tribunal de Justiça de São Paulo em dispensar as audiências de custódia como forma de reduzir a disseminação do Covid-19...
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Henrique Brandão
Artigo ·
há 4 anos
Pacote Anticrime (Lei 13964/19)
Conforme já falado em nosso artigo anterior (clique aqui ), o Pacote Anticrime, Lei 13964 /19, trouxe diversas mudanças signifiativas no sistema penal brasileiro. Do ponto de vista da defesa, o...
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Henrique Brandão
Artigo ·
há 4 anos
Pacote Anticrime (Lei 13964/19)
O Pacote Anticrime, Lei 13964 /19, trouxe diversas mudanças no sistema penal brasileiro. Do ponto de vista da defesa, o Pacote Anticrime trouxe alterações favoráveis, desfavoráveis e outras tantas...
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Henrique Brandão
Artigo ·
há 4 anos
Cliente preso durante o Inquérito Policial: E agora?
O inquérito policial é um procedimento de investigação com algumas características que já estamos cansados de saber (por exemplo, ele é escrito, é um procedimento discricionário, inquisitorial etc)....
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Henrique Brandão
Artigo ·
há 4 anos
7 Dúvidas Criminais que passam pela mente do Indiciado/Réu
Observação inicial: Sem dúvidas, a pessoa que está sendo investigada, indiciada ou acusada pela prática de algum delito tem mais do que 7 dúvidas, sendo assim, recomendamos - fortemente - que...
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Henrique Brandão
Notícia ·
há 8 anos
Proteção da criança e do adolescente
A Câmara está analisando o Projeto de Lei 4488/16, que define ser crime contra a criança e o adolescente os atos de alienação parental. A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá...
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Henrique Brandão
Notícia ·
há 8 anos
Violência Doméstica
A identidade de gênero deve ser definida como a experiência pessoal de gênero, o que pode ou não corresponder ao sexo atribuído biologicamente. Com esse argumento, o 1º Juizado Especial Criminal e de...
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Henrique Brandão
Artigo ·
há 8 anos
Requisitos para aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no Âmbito do Direito Civil
O CC de 2002 não trouxe em seus dispositivos a expressão “desconsideração da personalidade jurídica” como o fez CDC , contudo, o artigo 50 contempla os fundamentos essenciais para a aplicação da DPJ...
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